Finanças · Autoridade Tributária
Certidão de Dispensa de Entrega de IRS
Comprove os rendimentos comunicados à AT quando está dispensado de entregar a declaração anual.
Para que serve
Apresentar rendimentos comunicados à AT num processo que aceite esta certidão.
Explicar a ausência de declaração de IRS quando existe dispensa aplicável.
Exemplo prático fictício
Um pensionista abrangido pela dispensa pede a certidão para apresentar a informação de rendimentos solicitada por uma entidade.
Saber mais sobre este documento
O que é
Para quem está legalmente dispensado de entregar IRS, a AT permite pedir uma certidão dos rendimentos que lhe foram comunicados. Pode ser necessária quando pedem prova fiscal de rendimentos e não existe uma declaração Modelo 3 desse ano. Não entregar a declaração, por si só, não significa estar dispensado.
Recolha com o PedirDocumentos
Recolhemos este documento no portal da entidade, com a sua autorização, e reunimo-lo com os restantes documentos do pedido. Pode acompanhar o pedido e consultar o resultado na plataforma.
Obter documentoCuidados e diferenças
As condições de dispensa dependem dos rendimentos e das regras do ano. A falta de um rendimento no documento não prova que não existiu.
Perguntas frequentes
A certidão é uma declaração de IRS?
Não. Comprova rendimentos comunicados à AT no contexto de dispensa; não é uma Modelo 3 entregue.
Posso pedi-la só porque não entreguei IRS?
Não basta não ter entregue. Confirme primeiro o direito à dispensa ou esclareça a situação com a AT.
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