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Documentos e modelos oficiais portugueses
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125 documentos e modelos · 94 modelos em PDF para particulares
Pedir os meus documentos
Finanças · Autoridade Tributária
Certidão de Domicílio Fiscal
Atualizar a morada num banco ou contrato quando a entidade aceitar este comprovativo.
Ler guiaCertidão de Liquidação de IRS
Juntar prova oficial da liquidação a um processo de análise de crédito.
Ler guiaNota de Liquidação de IRS
Conferir como foi calculado o imposto e comparar com a declaração.
Ler guiaCaderneta Predial
Conferir o artigo e a fração num processo de compra ou de crédito.
Ler guiaCertidão Predial das Finanças
Confirmar a existência de imóveis associados ao titular nas Finanças.
Ler guiaCertidão Predial Negativa
Apresentar prova de ausência de prédios na AT quando uma entidade a pedir.
Ler guiaCertidão de Dispensa de Entrega de IRS
Apresentar rendimentos comunicados à AT num processo que aceite esta certidão.
Ler guiaComprovativo de Início de Atividade
Confirmar quando foi declarado o início da atividade e quais os códigos CAE ou CIRS indicados.
Ler guiaComprovativo de Alteração de Atividade
Explicar uma mudança no registo fiscal ao contabilista ou a uma entidade que peça essa prova.
Ler guiaComprovativo de Cessação de Atividade
Apresentar prova da cessação declarada a uma entidade que precise de confirmar essa data.
Ler guiaRecibos Verdes / Faturas-Recibo
Apresentar documentos de serviços ou vendas e, consoante o tipo, dos pagamentos recebidos.
Ler guiaResumo de Faturação e-Fatura
Perceber a distribuição mensal da faturação comunicada e comparar períodos de atividade.
Ler guiaRecibos de Renda — Senhorio
Reunir prova de rendas num processo de análise de rendimentos.
Ler guiaRecibos de Renda — Inquilino
Comprovar rendas registadas num processo que aceite estes documentos.
Ler guiaDeclaração Modelo 3 de IRS
Apresentar rendimentos declarados numa análise de crédito ou arrendamento.
Ler guiaCertidão de Dívida e Não Dívida
Comprovar a situação fiscal em contratação ou candidaturas que a exijam.
Ler guiaCertidão de Enquadramento de IVA
Apresentar o regime de IVA a um parceiro ou entidade que o exija.
Ler guiaPedido de comprovativo de rendimentos para renda antiga
Para pedir um comprovativo dos rendimentos da sua família, para um contrato de arrendamento antigo.
Ler guiaPedido de número fiscal para uma herança por dividir
Para pedir o número fiscal de uma herança que ainda não foi dividida pelos herdeiros.
Ler guiaParticipação de heranças e doações
Para comunicar às Finanças uma herança ou uma doação.
Ler guiaDeclaração de imóvel urbano às Finanças
Para declarar às Finanças um imóvel urbano novo ou alterações a um imóvel existente.
Ler guiaIsenção de imposto anual sobre imóvel com renda antiga
Para pedir isenção do imposto anual sobre um imóvel com um contrato de arrendamento habitacional antigo.
Ler guiaDeclaração de compra de imóvel às Finanças
Para declarar uma compra de imóvel ou outra transmissão sujeita ao imposto sobre a aquisição de imóveis.
Ler guiaComunicação de contrato de arrendamento
Para comunicar às Finanças um contrato de arrendamento ou subarrendamento e as alterações abrangidas.
Ler guiaRedução do imposto retido sobre rendimentos de não residentes
Para pedir a dispensa total ou parcial de retenção de imposto ao abrigo de uma convenção para evitar a dupla tributação.
Ler guiaReembolso de imposto sobre dividendos de ações e juros de títulos de dívida
Para pedir o reembolso do imposto português retido sobre dividendos de ações ou juros de títulos de dívida.
Ler guiaReembolso de imposto sobre royalties, dividendos e juros
Para pedir o reembolso do imposto português retido sobre royalties, dividendos ou juros, exceto dividendos de ações e juros de títulos de dívida.
Ler guiaReembolso de imposto sobre outros rendimentos
Para pedir o reembolso do imposto português sobre outros rendimentos abrangidos por uma convenção para evitar a dupla tributação. Não abrange juros, dividendos nem royalties.
Ler guiaCorreção de morada fiscal anterior — sem Cartão de Cidadão
Para pedir a correção da morada fiscal com efeitos numa data passada, se não tem Cartão de Cidadão.
Ler guiaCorreção de morada fiscal anterior — com Cartão de Cidadão
Para corrigir a data de efeitos de uma morada fiscal já alterada no Cartão de Cidadão.
Ler guia
Banco de Portugal
IRN
Informação Predial Simplificada
Fazer uma primeira consulta antes de avançar numa compra.
Ler guiaRegisto automóvel
Para pedir o registo de um veículo ou atualizar os seus dados.
Ler guiaNacionalidade — filho de português, maior de idade
Para um adulto nascido no estrangeiro pedir a nacionalidade portuguesa por ter mãe ou pai português.
Ler guiaNacionalidade — filho de português, menor de idade
Para pedir a nacionalidade portuguesa para um filho menor de 18 anos, nascido no estrangeiro, com mãe ou pai português.
Ler guiaNacionalidade — neto de português, maior de idade
Para um adulto pedir a nacionalidade portuguesa por ter avô ou avó português.
Ler guiaNacionalidade — neto de português, menor de idade
Para pedir a nacionalidade portuguesa para um menor de 18 anos com avô ou avó português.
Ler guiaPedido de nacionalidade por adoção antiga
Para pedir a nacionalidade portuguesa por uma adoção antiga feita por uma pessoa portuguesa.
Ler guiaNacionalidade perdida por casamento com estrangeiro
Para uma mulher recuperar a nacionalidade portuguesa que perdeu ao casar com um estrangeiro.
Ler guiaRecuperar a nacionalidade após obter outra nacionalidade
Para recuperar a nacionalidade portuguesa perdida ao adquirir outra nacionalidade.
Ler guiaDeclaração de perda de nacionalidade
Para declarar que quer deixar de ter nacionalidade portuguesa, por já ter outra nacionalidade.
Ler guiaNacionalidade por residência legal
Para pedir a nacionalidade portuguesa por viver legalmente em Portugal.
Ler guiaNacionalidade para quem não tem nacionalidade
Para pedir a nacionalidade portuguesa se vive legalmente em Portugal e não tem nacionalidade de nenhum país.
Ler guiaMudança do sexo e do nome nos documentos — adulto
Para um adulto pedir a alteração do sexo registado e do nome próprio nos documentos. É necessário ter nacionalidade portuguesa.
Ler guiaMudança do sexo e do nome nos documentos — 16 ou 17 anos
Para pedir a alteração do sexo registado e do nome próprio para um jovem de 16 ou 17 anos que vive em Portugal. É necessário ter nacionalidade portuguesa.
Ler guiaCertificado para uma herança na União Europeia
Para pedir um certificado dos seus direitos numa herança noutro país da União Europeia abrangido pelo regime.
Ler guiaPedir autorização para outra pessoa levantar o Cartão de Cidadão de uma criança
Para pedir autorização ao serviço para outra pessoa levantar o Cartão de Cidadão de uma criança.
Ler guiaPedir a outra pessoa para levantar o seu Cartão de Cidadão
Para pedir que outra pessoa levante o seu Cartão de Cidadão.
Ler guiaRegisto de navio ou embarcação
Para pedir o registo de um barco ou de uma alteração aos seus dados.
Ler guiaPedido de registo predial
Para pedir o registo de um imóvel ou de alterações, como uma compra ou uma hipoteca.
Ler guiaPedido de certidão de registo predial
Para pedir um documento oficial com a informação do registo de um imóvel.
Ler guiaPedido de certidão negativa de registo predial
Para pedir um documento oficial que confirme que um imóvel não está registado.
Ler guiaReconhecimento da propriedade de terreno sem registo
Para pedir que a propriedade de um terreno sem registo seja reconhecida e registada.
Ler guiaReconhecimento do direito sobre terreno já registado
Para pedir que o seu direito sobre um terreno já registado seja reconhecido.
Ler guia
Segurança Social
Declaração de Situação Contributiva
Responder a um pedido de prova da situação perante a Segurança Social.
Ler guiaExtrato Anual da Carreira Contributiva
Rever o histórico antes de preparar um pedido de pensão.
Ler guiaExtrato Mensal da Carreira Contributiva
Conferir os meses de um determinado ano.
Ler guiaComprovativo de Contactos da Segurança Social
Conferir os dados de contacto registados.
Ler guiaDeclaração de Prestações e Apoios
Comprovar valores recebidos numa candidatura que os peça.
Ler guiaDeclaração Anual de Rendimentos de Pensões
Conferir os rendimentos de pensões para efeitos fiscais.
Ler guiaDeclaração de Não Aplicação de Sanções
Responder a um pedido específico de declaração sobre sanções.
Ler guiaRecibos de Pensão
Comprovar o rendimento mensal quando são pedidos recibos.
Ler guiaDeclaração de Situação de Pensionista
Apresentar prova da situação de pensionista quando exigida.
Ler guiaDeclaração de Situação de Prestações Familiares
Comprovar a situação da prestação familiar solicitada.
Ler guiaDeclaração de situação de desemprego
Para o empregador declarar quando e por que motivo terminou o seu contrato, para pedir apoio no desemprego.
Ler guiaPedido de abono de família e pré-natal
Para pedir apoio financeiro durante a gravidez ou para crianças e jovens.
Ler guiaPedido de ajuda com despesas de advogado ou tribunal
Para pedir ajuda com despesas de advogado ou tribunal quando não tem dinheiro para as pagar.
Ler guiaAlteração de dados na Segurança Social
Para comunicar alterações aos seus dados na Segurança Social.
Ler guiaRegisto ou mudança da conta bancária na Segurança Social
Para indicar ou mudar a conta bancária onde recebe os apoios da Segurança Social.
Ler guiaApoio financeiro durante a licença parental inicial
Para pedir apoio financeiro durante a licença pelo nascimento de um filho.
Ler guiaCompensação dos subsídios de férias e Natal
Para pedir compensação por subsídios de férias ou Natal que não recebeu devido a doença ou licença parental.
Ler guiaApoio por risco clínico, interrupção da gravidez ou riscos específicos
Para pedir apoio por risco clínico ou interrupção da gravidez, ou por trabalho com riscos durante a gravidez, após o parto ou na amamentação.
Ler guiaApoio financeiro para prolongar a licença parental
Para pedir apoio financeiro durante um período adicional de licença para cuidar de um filho.
Ler guiaApoio financeiro por precisar de ajuda no dia a dia
Para pedir apoio financeiro por precisar da ajuda de outra pessoa nas tarefas do dia a dia.
Ler guiaPedido de reforma
Para pedir a reforma à Segurança Social.
Ler guiaApoio financeiro para quem cuida de outra pessoa
Para pedir apoio financeiro por ser o principal responsável por cuidar de alguém que precisa de ajuda.
Ler guiaAutorização de pagamento a outra pessoa
Para autorizar que um pagamento da Segurança Social seja recebido por outra pessoa.
Ler guiaApoio financeiro por adoção ou acolhimento familiar
Para pedir apoio financeiro durante a licença por adoção ou acolhimento familiar.
Ler guiaApoio financeiro para cuidar de um filho doente
Para pedir apoio financeiro quando falta ao trabalho para cuidar de um filho doente ou que sofreu um acidente.
Ler guiaApoio financeiro para pessoas com deficiência
Para pedir apoio mensal para a autonomia e a inclusão de uma pessoa com deficiência.
Ler guiaReconhecimento como cuidador informal
Para pedir o reconhecimento como cuidador de uma pessoa que precisa de ajuda no dia a dia.
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ADENE · Certificação energética
AIMA
Declaração de alojamento para a AIMA
Para declarar onde vive e juntar essa informação ao seu pedido de residência.
Ler guiaPedido ou renovação de autorização de residência
Para pedir ou renovar a autorização para viver em Portugal.
Ler guiaDeclaração de responsabilidade pela estadia em Portugal
Para assumir responsabilidade pela estadia de uma pessoa estrangeira em Portugal.
Ler guiaPedido ou renovação de cartão de residência
Para pedir ou atualizar documentos de residência de cidadãos da União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein ou Suíça e familiares.
Ler guiaDeclaração da empresa onde trabalha
Para a empresa declarar, num pedido de residência, que é seu empregador.
Ler guiaDeclaração de trabalho por conta própria
Para declarar que trabalha por conta própria e indicar de onde vêm os seus rendimentos.
Ler guiaDeclaração de rendimentos próprios
Para declarar os rendimentos que tem para se sustentar em Portugal.
Ler guiaDeclaração de união de facto
Para declarar que vive em casal há mais de dois anos, sem casamento.
Ler guiaAutorização do outro pai ou mãe para residência do filho
Para um dos pais autorizar o outro a tratar do pedido de residência do filho em Portugal.
Ler guiaDeclaração sobre o outro responsável pela criança
Para um dos pais declarar que o outro exerce todas as responsabilidades parentais relativas ao filho, incluindo o sustento e a educação.
Ler guiaDeclaração de responsável por uma criança
Para declarar que é responsável por uma criança cujo pedido de residência já foi registado no portal para cidadãos de países de língua portuguesa.
Ler guiaPedido de mais tempo para responder à AIMA
Para pedir mais tempo para responder à AIMA num processo de residência.
Ler guiaDeclaração de que não recebeu bolsa de cooperação
Para declarar que não recebeu uma bolsa de cooperação enquanto estudava em Portugal.
Ler guiaDeclaração de atividade ou bolsa de investigação
Para a instituição declarar o seu trabalho ou a sua bolsa de investigação.
Ler guiaDeclaração de quem contratou os seus serviços
Para a entidade que o contratou confirmar os serviços que recebe de si.
Ler guiaDeclaração de voluntariado
Para a organização confirmar a sua participação num programa de voluntariado.
Ler guiaDeclaração de estágio profissional
Para a entidade onde estagia declarar que está a fazer um estágio profissional.
Ler guiaDeclaração de permanência em Portugal
Para declarar que permaneceu em Portugal, sem sair do país, durante um determinado período.
Ler guiaDeclaração de frequência de formação profissional
Para a escola declarar que frequenta um curso de formação profissional.
Ler guiaDeclaração de ensino secundário
Para a escola confirmar a sua frequência do ensino secundário.
Ler guiaDeclaração de ensino superior
Para a instituição de ensino superior confirmar a sua matrícula e frequência.
Ler guiaDeclaração da escola profissional
Para a escola profissional declarar a sua situação escolar num pedido de residência.
Ler guiaDesistir de um pedido na AIMA
Para comunicar que quer desistir de um pedido feito à AIMA.
Ler guiaPedido para ficar mais tempo — visto de estadia ou residência
Para pedir para ficar mais tempo em Portugal com um visto de estadia temporária ou de residência.
Ler guiaPedido para ficar mais tempo — visto de curta duração
Para pedir mais tempo para ficar em Portugal com um visto de curta duração.
Ler guiaComunicação de estadia de estudos em Portugal
Para comunicar uma estadia de estudos em Portugal num programa de mobilidade, com autorização de residência para estudos noutro país da União Europeia.
Ler guiaPedido de certidão à AIMA
Para pedir à AIMA uma certidão ou declaração sobre a sua situação de residência em Portugal.
Ler guiaIgualdade de direitos, deveres e direitos políticos
Para cidadãos brasileiros pedirem igualdade de direitos e deveres em Portugal, incluindo a participação política.
Ler guiaIgualdade de direitos e deveres
Para cidadãos brasileiros pedirem igualdade de direitos e deveres em Portugal.
Ler guiaIgualdade de direitos políticos
Para cidadãos brasileiros pedirem direitos de participação política iguais aos dos portugueses.
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IMT
Pedido de matrícula ou alteração de veículo
Para pedir uma matrícula, comunicar alterações no veículo ou tratar dos seus documentos.
Ler guiaPedido de segunda via de documento do IMT
Para pedir uma segunda via de um documento perdido, roubado ou destruído.
Ler guiaPedido geral ao IMT
Para apresentar um pedido por escrito ao IMT sobre veículos, condutores ou transportes.
Ler guiaPedido de documento de condução
Para pedir um documento de condução, como uma licença agrícola ou internacional.
Ler guiaPedido de exame de condução
Para pedir um exame de condução.
Ler guiaInscrição no exame para gestor de transportes
Para pedir a inscrição no exame para gestor de transportes.
Ler guiaPedido de certificado para gestor de transportes
Para pedir o certificado necessário para exercer como gestor de transportes.
Ler guiaCertificado de formação de conselheiro ou motorista
Para pedir um certificado de formação ligado ao transporte de mercadorias perigosas ou de crianças, nos casos previstos no modelo.
Ler guiaPedido para ver ou rever uma prova
Para pedir a consulta de uma prova de condução ou transportes, ou a revisão do resultado.
Ler guiaLicença para trabalhar em escolas ou exames de condução
Para pedir a licença para trabalhar como instrutor, examinador ou responsável por uma escola de condução.
Ler guiaCertificado de motorista para viagens marcadas numa aplicação
Para pedir o certificado de motorista para transportar passageiros em viagens marcadas numa aplicação.
Ler guiaPedido de certificado de motorista de táxi
Para pedir ou renovar o certificado necessário para trabalhar como motorista de táxi.
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