Finanças · Autoridade Tributária
Certidão Predial Negativa
Saiba o que significa não ter prédios associados ao seu nome nos registos das Finanças.
Para que serve
Apresentar prova de ausência de prédios na AT quando uma entidade a pedir.
Conferir a informação fiscal antes de reunir documentos para um processo de habitação.
Exemplo prático fictício
Um candidato entrega a certidão num processo que pede prova de não ter imóveis registados nas Finanças, conforme os critérios desse processo.
Saber mais sobre este documento
O que é
É uma certidão da AT que comprova a inexistência de prédios em nome do contribuinte nos registos fiscais abrangidos. A AT disponibiliza-a a pessoas singulares. O seu alcance é a matriz das Finanças: não demonstra a inexistência de todo o património da pessoa, de imóveis no estrangeiro ou de situações ainda não refletidas nesses registos.
Recolha com o PedirDocumentos
Recolhemos este documento no portal da entidade, com a sua autorização, e reunimo-lo com os restantes documentos do pedido. Pode acompanhar o pedido e consultar o resultado na plataforma.
Obter documentoCuidados e diferenças
Se tiver um prédio associado ao NIF, a certidão negativa pode não ser emitida. Um registo errado deve ser esclarecido com a AT.
Perguntas frequentes
Prova que não tenho qualquer património?
Não. Refere-se aos prédios abrangidos pelos registos fiscais da AT, não a contas, veículos ou outros bens.
Uma empresa pode pedir esta certidão?
A informação oficial consultada limita a certidão predial negativa a contribuintes singulares.
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