Finanças · Autoridade Tributária
Certidão de Dívida e Não Dívida
Comprove a situação tributária perante a AT e perceba o que significa estar regularizado.
Para que serve
Comprovar a situação fiscal em contratação ou candidaturas que a exijam.
Entregar a um banco ou parceiro profissional quando pedir este documento.
Exemplo prático fictício
Uma empresa candidata-se a um apoio e consulta a certidão antes de a enviar, verificando o estado e a validade indicados.
Saber mais sobre este documento
O que é
A certidão permite comprovar perante terceiros a situação tributária registada na AT. Se a situação não estiver regularizada, o documento indica a dívida. Estar regularizado não significa sempre não ter qualquer dívida: existem situações como pagamentos em prestações autorizados ou processos suspensos com garantia que podem enquadrar-se nessa condição.
Recolha com o PedirDocumentos
Recolhemos este documento no portal da entidade, com a sua autorização, e reunimo-lo com os restantes documentos do pedido. Pode acompanhar o pedido e consultar o resultado na plataforma.
Obter documentoCuidados e diferenças
Esta certidão refere-se à AT. Não certifica dívidas à Segurança Social nem créditos bancários. A emissão não regulariza uma dívida existente.
Perguntas frequentes
Regularizado significa dívida zero?
Nem sempre. Leia a declaração emitida; certas dívidas com pagamento autorizado ou garantia podem coexistir com situação regularizada.
Serve uma certidão antiga?
Verifique a validade escrita no documento e os requisitos do destinatário. Peça uma nova quando necessário.
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