Segurança Social
Declaração de Situação Contributiva
Saiba como comprovar a situação perante a Segurança Social e distinguir esta declaração dos documentos das Finanças.
Para que serve
Responder a um pedido de prova da situação perante a Segurança Social.
Preparar um processo que exija situação contributiva regularizada.
Confirmar o resultado depois de tratar de uma dívida.
Exemplo prático fictício
Uma pessoa prepara uma candidatura e recebe um pedido de duas certidões. Obtém uma declaração da Segurança Social e um documento separado das Finanças, sem usar uma para substituir a outra.
Saber mais sobre este documento
O que é
A Declaração de Situação Contributiva comprova se a situação perante a Segurança Social está regularizada ou se existem dívidas. Diz respeito às obrigações contributivas, não ao conjunto das dívidas de uma pessoa nem à sua carreira profissional. A declaração deve ser lida tal como foi emitida: pedir o documento não garante que o resultado seja uma situação regularizada. Quando alguém solicita prova de inexistência de dívidas, confirme se precisa da Segurança Social, das Finanças ou das duas entidades.
Recolha com o PedirDocumentos
Recolhemos este documento no portal da entidade, com a sua autorização, e reunimo-lo com os restantes documentos do pedido. Pode acompanhar o pedido e consultar o resultado na plataforma.
Obter documentoCuidados e diferenças
Esta declaração não substitui a certidão de dívidas das Finanças nem a declaração de não aplicação de sanções. Se o pedido estiver em análise, aguarde a resposta oficial.
Perguntas frequentes
O pedido garante que não tenho dívida?
Não. A declaração apresenta a situação apurada pela Segurança Social.
E se nunca trabalhei?
O gov.pt indica atendimento ao balcão para quem nunca trabalhou e precisa da declaração para fins escolares ou outro motivo não relacionado com dívidas.
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