Finanças · Autoridade Tributária
Comprovativo de Início de Atividade
Veja como consultar o comprovativo de abertura de atividade nas Finanças e o que a data de início, os códigos de atividade e o enquadramento fiscal permitem confirmar.
Para que serve
Confirmar quando foi declarado o início da atividade e quais os códigos CAE ou CIRS indicados.
Entregar prova do registo fiscal a uma entidade que a peça ou conferir os dados com o contabilista.
Exemplo prático fictício
A Sofia começa a trabalhar por conta própria como tradutora. Uma empresa pede prova do seu registo nas Finanças; ela entrega o comprovativo de início, sem o apresentar como prova dos rendimentos que irá receber.
Saber mais sobre este documento
O que é
É o comprovativo da declaração apresentada à AT para registar o início de uma atividade profissional ou empresarial. Mostra os dados declarados, a data de início e o enquadramento fiscal. O comprovativo da declaração simplificada inclui um código de validação de autenticidade.
Recolha com o PedirDocumentos
Recolhemos este documento no portal da entidade, com a sua autorização, e reunimo-lo com os restantes documentos do pedido. Pode acompanhar o pedido e consultar o resultado na plataforma.
Obter documentoCuidados e diferenças
Este comprovativo confirma uma declaração fiscal: não substitui uma licença profissional, uma autorização de funcionamento ou uma prova de rendimento. Uma declaração antiga pode ter sido seguida por alterações ou cessação; confirme a sequência antes de concluir que a atividade continua aberta.
Perguntas frequentes
Abrir atividade nas Finanças autoriza qualquer profissão?
Não. O registo fiscal não substitui licenças, qualificações ou autorizações próprias da profissão. Verifique essas condições junto da entidade responsável.
Este documento prova quanto ganho?
Não. Prova os dados declarados na abertura. Para valores de rendimento, podem ser necessários recibos, a declaração de IRS ou outros documentos do período pedido.
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