Participação de heranças e doações

Recebeu bens por herança e prepara a comunicação às Finanças.

Modelo 1 do Imposto do Selo para a participação de transmissões gratuitas, incluindo heranças e doações. Inclui o requerimento principal, instruções e anexos: I-01 a I-06 para imóveis, direitos, móveis, créditos, participações, títulos e encargos; II-01 para herdeiros e II-02 para legatários, donatários ou usucapientes, preenchidos com apoio do Serviço de Finanças; III para beneficiários adicionais quando são mais de quatro. A escolha depende dos bens e beneficiários. Na participação por óbito, a entrega pode ser feita pelo Portal das Finanças, e-balcão ou presencialmente mediante marcação. O serviço não calcula o imposto nem entrega a participação; instruções antigas não confirmam taxas ou benefícios atuais.

Ajudamos a obter o modelo adequado, explicamos para que serve e orientamos o preenchimento. Recebe o PDF em branco depois de pagar o serviço, sem precisar de entrar no portal da entidade. Pode juntá-lo aos documentos das Finanças, Banco de Portugal ou outras entidades no mesmo pedido e pagamento.

Este é um modelo por preencher, não uma certidão nem um documento emitido em seu nome. O preenchimento e a assinatura cabem à pessoa ou entidade indicada no modelo; não submetemos pedidos, não fazemos agendamentos nem garantimos aprovação. O valor cobrado pelo PedirDocumentos inclui a obtenção e organização do modelo, a explicação da sua finalidade e a orientação no preenchimento. Confirme a versão e os requisitos do seu processo junto da entidade.