Política de Privacidade para Particulares

Para este serviço direto a particulares, a responsável pelo tratamento é a Além do Código, Lda., operadora da PedirDocumentos.pt, NIPC 518014088, com sede na Rua Dom Francisco Gomes, n.º 4, 1.º A, 8000-306 Faro, Portugal.

Para questões de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte geral@pedirdocumentos.pt.

• nome, email, telemóvel e dados de faturação que nos indicar;
• documentos selecionados, estado do pedido, documentos obtidos e metadados técnicos associados;
• NIF, NISS, credenciais dos portais oficiais e códigos de verificação, apenas quando necessários para a recolha que autorizou;
• dados de pagamento e faturação. Os dados completos do cartão são tratados pelo prestador de pagamento, não pela PedirDocumentos.pt;
• dados técnicos e de segurança, como registos temporais, IP tratado para limites de segurança, navegador, tentativas de autenticação e tipo de erro.

• Preparar e executar o seu pedido: diligências pré-contratuais e execução do contrato de recolha que pediu.
• Autenticar nos portais e obter os documentos selecionados: execução do pedido e autorização operacional que nos dá para atuar em seu nome.
• Processar pagamentos, emitir faturas e cumprir deveres fiscais: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
• Segurança, prevenção de fraude e limites contra abuso: interesse legítimo em proteger o serviço, os titulares e os portais oficiais.
• Responder a apoio, reclamações ou autoridades competentes: execução do contrato, interesse legítimo e, quando aplicável, obrigação legal.

A confirmação de leitura desta Política não é usada como um consentimento genérico para tratamentos necessários ao serviço. Quando uma operação exigir consentimento, será pedido de forma separada e específica.

• Portais oficiais: apenas os dados e credenciais necessários para autenticar e obter os documentos que selecionou.
• Prestadores técnicos: serviços de alojamento, base de dados, armazenamento, pagamentos, envio de comunicações, monitorização e segurança, como Supabase, Vercel, Railway e Stripe, quando necessários para prestar o serviço.
• Autoridades públicas ou judiciais: quando exista obrigação legal ou ordem válida.

Não vendemos os seus dados pessoais. Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; quando tal acontecer, aplicamos os mecanismos previstos no RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

Os prestadores técnicos necessários podem incluir Supabase, Vercel, Railway, Stripe e Resend, para alojamento, base de dados, armazenamento, pagamentos, envio de comunicações, monitorização e segurança.

Aplicamos medidas proporcionais ao risco, incluindo comunicações protegidas por TLS, proteção de credenciais temporárias durante a recolha, controlo de acessos, URLs temporários para descarregamentos e registos de segurança.

• Credenciais e códigos de verificação: eliminados quando a recolha termina, falha ou é cancelada.
• Documentos pagos: o acesso termina 48 horas após o pagamento; a eliminação física ocorre na execução seguinte do processo automático, normalmente no prazo máximo de uma hora.
• Documentos não pagos: o prazo para pagar termina 24 horas após a recolha ficar pronta; os ficheiros são eliminados na execução seguinte do processo automático.
• Ficheiros parciais de pedidos falhados ou cancelados: eliminados logo que o pedido é fechado tecnicamente.
• Prova da autorização e do pedido: conservada durante os prazos de prescrição aplicáveis e enquanto existir uma reclamação ou litígio pendente; depois é eliminada ou anonimizada.
• Faturação e pagamentos: conservados pelos prazos legais fiscais e contabilísticos aplicáveis.
• Logs de segurança: conservados por 90 dias, salvo incidente, fraude ou obrigação legal que justifique conservação adicional até ao respetivo encerramento.
• Apoio e reclamações: conservados até ao encerramento do pedido e durante os prazos necessários à defesa de direitos.

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, nos termos do RGPD. Pode também retirar um consentimento específico que tenha dado, sem afetar o tratamento já realizado antes dessa retirada.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à CNPD.

Usamos apenas cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, sessão e prevenção de abuso. Caso venhamos a usar cookies não essenciais, pediremos o consentimento quando a lei o exigir.

Podemos atualizar esta Política por motivos legais, técnicos ou de segurança. A versão aplicável ao seu pedido fica registada com a data e a versão que confirmou no formulário.

O assistente é opcional. Enviamos à OpenAI o que escrever, até dez mensagens anteriores, os identificadores dos documentos selecionados e códigos da página pública onde está. Num guia, enviamos também o tipo de documento do catálogo. Não ligamos a conversa a contactos, contas ou recolhas, nem incluímos automaticamente campos do formulário, documentos recolhidos ou credenciais dos portais. Não enviamos o endereço completo, parâmetros ou tokens da página. Pode usar o site sem conversar.

Guardamos no servidor as perguntas aceites, as respostas geradas pela Júlia e o estado de eventuais falhas, o idioma, o caminho público validado da página e as datas. As mensagens são agrupadas por um identificador aleatório deste separador, sem ligação ao seu IP, contacto, conta ou recolha. Os registos ficam disponíveis para revisão durante 30 dias a partir do início da conversa. Depois deixam de estar disponíveis; uma tarefa diária elimina os registos cujo prazo terminou. Registamos também as opções de resposta enviadas e, quando o navegador comunica essa informação, quantos botões apresentou e se a resposta foi escrita, escolhida num botão ou enviada por um atalho. Esta informação não prova que as opções foram vistas ou lidas. Guardamos também os identificadores dos documentos sugeridos, a indicação para acrescentar ou retirar documentos ou substituir a seleção e as ações propostas. Quando o navegador nos informa, registamos a apresentação da proposta, as quantidades de documentos e ações apresentadas, os documentos cuja seleção foi aprovada e a seleção resultante comunicada, com as respetivas datas. Estes registos não autorizam recolhas nem pagamentos.

Antes de guardar, o servidor filtra dados pessoais evidentes. O filtro pode deixar passar nomes, moradas ou outros dados escritos livremente: não garante anonimato completo. Não partilhe dados pessoais, senhas ou códigos. O acesso aos registos é reservado a pessoas com permissões privilegiadas.

Usamos estes registos para rever dúvidas e melhorar a ajuda. O responsável pode, a seu pedido, recorrer a ferramentas de IA como o Codex para ler as mensagens filtradas guardadas. Esta revisão não é automática e não usamos os registos para treinar modelos automaticamente.

A conversa visível fica na memória do navegador e desaparece ao atualizar a página, sair da área pública ou fechar o separador. Isso não apaga os registos no servidor, sujeitos ao prazo de revisão e à eliminação diária indicados. A OpenAI pode conservar registos de segurança segundo as condições da conta.

Para melhorar o catálogo, guardamos a designação genérica de documentos em falta, a finalidade, o idioma e a data, sem os associar ao seu pedido ou contacto. Uma tarefa diária elimina estes registos após 30 dias. Os limites de utilização usam identificadores derivados do IP por hash com segredo, para prevenir abuso.

O assistente pode errar. Reveja as sugestões e confirme a lista exigida pela entidade destinatária. Adicionar uma sugestão não autoriza recolhas nem pagamentos.

O navegador guarda que a Júlia já foi apresentada, para não repetir a abertura automática. Esta preferência não contém a conversa e pode ser apagada nos dados do site.

Um pedido apenas de modelos em branco não exige credenciais dos portais oficiais. Tratamos os contactos, os modelos selecionados, os dados de pagamento e faturação e a prova das condições e da entrega imediata aceites, para executar o contrato, prestar apoio e cumprir obrigações legais.

Os dados que preencher no PDF fora da plataforma não nos são transmitidos por esse preenchimento. Não recolhemos esse conteúdo através da entrega do modelo em branco.

Os prazos de acesso e eliminação dos ficheiros do pedido também se aplicam às cópias dos modelos preparadas para esse pedido. Os originais em branco do catálogo, sem dados do cliente, podem ser conservados para prestar o serviço. Os registos do pedido e da aceitação seguem os prazos indicados nesta Política.