Isenção de imposto anual sobre imóvel com renda antiga

Tem um imóvel com arrendamento habitacional antigo e prepara o pedido de isenção do imposto.

Pedido específico de isenção de IMI ao abrigo do artigo 46.º-A do EBF, para prédios arrendados para habitação com contratos anteriores ao RAU, nos pressupostos aplicáveis. Recebe o original em branco para o sujeito passivo preencher e assinar. Não é um pedido de isenção genérica nem garante a atribuição do benefício.

Ajudamos a obter o modelo adequado, explicamos para que serve e orientamos o preenchimento. Recebe o PDF em branco depois de pagar o serviço, sem precisar de entrar no portal da entidade. Pode juntá-lo aos documentos das Finanças, Banco de Portugal ou outras entidades no mesmo pedido e pagamento.

Este é um modelo por preencher, não uma certidão nem um documento emitido em seu nome. O preenchimento e a assinatura cabem à pessoa ou entidade indicada no modelo; não submetemos pedidos, não fazemos agendamentos nem garantimos aprovação. O valor cobrado pelo PedirDocumentos inclui a obtenção e organização do modelo, a explicação da sua finalidade e a orientação no preenchimento. Confirme a versão e os requisitos do seu processo junto da entidade.