Reembolso de imposto sobre outros rendimentos

Reside fiscalmente noutro país, recebeu uma pensão de Portugal com imposto retido e prepara o pedido de reembolso ao abrigo do acordo fiscal entre os dois países.

Modelo 24-RFI — Pedido de reembolso do imposto português sobre outros rendimentos, não abrangidos pelos Modelos 22-RFI e 23-RFI. Entrega à Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI). Para beneficiários não residentes em Portugal, quando exista uma convenção para evitar a dupla tributação aplicável. Inclui o original bilingue português/inglês em branco e instruções integradas. Exige certificado de residência da autoridade fiscal do outro país, relativo ao período e à sujeição a imposto. Não é um pedido genérico de IRS; o serviço não entrega o pedido nem garante o benefício. A declaração da entidade portuguesa que reteve o imposto tem de ser preenchida por essa entidade.

Ajudamos a obter o modelo adequado, explicamos para que serve e orientamos o preenchimento. Recebe o PDF em branco depois de pagar o serviço, sem precisar de entrar no portal da entidade. Pode juntá-lo aos documentos das Finanças, Banco de Portugal ou outras entidades no mesmo pedido e pagamento.

Este é um modelo por preencher, não uma certidão nem um documento emitido em seu nome. O preenchimento e a assinatura cabem à pessoa ou entidade indicada no modelo; não submetemos pedidos, não fazemos agendamentos nem garantimos aprovação. O valor cobrado pelo PedirDocumentos inclui a obtenção e organização do modelo, a explicação da sua finalidade e a orientação no preenchimento. Confirme a versão e os requisitos do seu processo junto da entidade.